Melhoria Equilíbrio Fiscal dos Municípios do Pará

Em 2017, mais de 100 municípios paraenses apresentavam pendências no CAUC, deixando de receber importantes recursos federais. A situação começou a mudar com um projeto pioneiro de equilíbrio fiscal.

Dezembro de 2018 foi um mês agitado para Pedro Coelho Filho, prefeito do município paraense de Castanhal, e seu secretário de Finanças, Karlan Vaccari Caldeira. Com o ano chegando ao fim, era esperado que os gestores apresentassem o balanço dos últimos 12 meses de governo, como é de praxe.

 

Equilíbrio Fiscal Pará - Castanhal
Castanhal: município de 200 mil habitantes hoje é um case de sucesso em todo o Estado / foto: VSD Drone Castanhal

 

Na noite de 11 de dezembro, representantes das mais importantes atividades produtivas de Castanhal foram convidadas para uma reunião no auditório da Igreja Matriz de São José, onde o prefeito e o secretário enumeraram as realizações do ano. Dentre as conquistas mais celebradas estava o Selo Dourado de Gestão 100% de Transparência, que Castanhal recebeu pela segunda vez consecutiva do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Antes, a situação era bem diferente. Faltavam remédios nos postos de saúde, o funcionalismo não recebia em dia e as dívidas da Prefeitura ultrapassavam a arrecadação anual. A população sofria com a falta de água, de ambulâncias, de iluminação, de injeção de verbas.

Vivia-se num círculo vicioso, com o endividamento municipal impedindo a captação de recursos para novos investimentos, visto que há nove anos a Prefeitura estava com o “nome sujo” no CAUC – o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, sistema da União que detecta quais estados e municípios não cumprem suas obrigações, levando à perda de recursos federais e sufocando o fôlego para investimentos.

O choque de gestão que permitiu a Castanhal fazer o dever de casa, pagar as dívidas e voltar a crescer começou em 2017, por meio do projeto Melhoria do Equilíbrio Fiscal dos Municípios do Pará, uma iniciativa empreendida pelo Instituto Humanize e implementada pela ONG Comunitas em parceria com o Governo Estadual do Pará entre 2017 e 2018.

Com o objetivo de apoiar os municípios paraenses na melhoria da gestão fiscal, o projeto pioneiro atua com dois objetivos. Primeiro: reverter o quadro de inadimplência para que os municípios regularizem sua situação junto ao CAUC. Segundo: definir estratégias para o equilíbrio fiscal das contas públicas, de modo que o gasto com as despesas não seja maior que a arrecadação.

Secretário de Finanças de Castanhal Karlan Vaccari Caldeira
Secretário de Finanças de Castanhal Karlan Vaccari Caldeira / foto: Prefeitura de Castanhal

 

O modelo adotado é simples, porém minucioso, pois se baseia na transferência de capacidade técnica de gestão, atuando em redes sustentáveis nos polos regionais. Para que tudo funcione, é preciso o envolvimento das prefeituras e a disponibilidade dos servidores, que são capacitados por especialistas em encontros e workshops. O Governo do Pará assumiu o papel de articulador, implementando o projeto dentro do escopo do Programa Municípios Sustentáveis, desenvolvido pela então recém-criada Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (SEMSU).

Na conclusão do treinamento, ministrado por especialistas, cada município tem um plano de ação para corrigir sua situação no CAUC e outro plano para gerar oportunidades de acesso a recursos destinados a investimentos.

 

Em seis meses de projeto, observou-se uma redução de 32% nas pendências municipais até janeiro de 2018 nos 65 municípios participantes.

 

Castanhal aderiu ao programa em 27 de abril de 2017, e acabou se destacando pela seriedade. “Talvez o nosso maior mérito tenha sido o esforço coletivo da gestão em priorizar o ajuste e a regularização fiscal, uma vez que essa medida se fazia necessária para ajustar o fluxo de caixa do município, permitindo o planejamento financeiro do governo”, avalia o secretário Karlan Caldeira.

Momento crucial nessa caminhada se deu em outubro de 2017, quando ocorreu o I Workshop de Regularização do CAUC. Já em dezembro do mesmo ano, Castanhal conseguiu emitir, depois de quase uma década, todas as certidões negativas de regularização fiscal e tributária. “Após essa primeira etapa, e já de posse das certidões negativas, conseguimos a liberação de convênios na ordem de R$ 80 milhões, o que representa mais de 20% do orçamento municipal, para obras de saneamento, canalização, abastecimento de água e pavimentação de vias públicas”, comemora Karlan Caldeira.

Na pasta de Finanças desde janeiro de 2017, após 25 anos de atuação em instituições financeiras do setor privado, ele encara com otimismo sua primeira experiência em um órgão público, e concorda que otimizar os gastos deve ser uma prioridade para a gestão pública, que convive no Brasil com o descontrole financeiro, a queda das receitas e a falta de instrumentos de análise – nefasto conjunto de fatores que leva, inevitavelmente, ao desequilíbrio fiscal.

Como demonstrado pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2017, 83% dos municípios não conseguem gerar nem 20% de seu orçamento, enquanto apenas 1,6% honram suas folhas de pagamento com arrecadação própria. Oito entre 10 municípios brasileiros não conseguem manter o leme da gestão fiscal. No Pará, 63% das cidades não declararam publicamente as verbas recebidas em 2016 e muitas prefeituras desrespeitaram a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Com o projeto implantado em 2017, cidades como Castanhal recuperaram o direito de sonhar com melhores dias. “Acredito que vale ressaltar as dívidas que assumimos e tivemos que ajustar, renegociar e parcelar, num montante de R$ 260 milhões de com a Receita Federal, INSS e Instituto de Previdência do Município de Castanhal (IPMC)”, sublinha o secretário Caldeira. Com uma pitada de orgulho advinda da sensação do dever comprido, ele acrescenta: “Mesmo diante desse cenário e das dificuldades enfrentadas nas esferas federal e estadual, conseguimos aumentar em cerca de 15% a arrecadação própria do município”.

 

Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável

O projeto de Melhoria do Equilíbrio Fiscal dos Municípios do Pará integra o projeto Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, criado em 2012 pela Comunitas e aplicado diretamente nos municípios. Uma das expressões-chave é tornar os investimentos sociais mais sustentáveis e duradouros, promovendo o engajamento da sociedade civil e dos líderes empresariais.

 

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